Senado aprova lei que dá mais direitos às pessoas com deficiência
Texto proíbe escolas de cobrarem mensalidade maior para deficientes.
Senador Romário se emocionou ao ler relatório em plenário.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto conhecido como "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", que prevê garantias e direitos às pessoas com deficiência. Com a aprovação do projeto de lei, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado em 2006 e foi enviado para análise da Câmara, sob relatoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), portadora de deficiência física. Como sofreu alterações naquela Casa, teve de ser novamente aprovado pelo Senado e foi relatado pelo senador Romário (PSB-RJ).
Durante a leitura do relatório, o senador se emocionou ao falar de sua filha Ivy, de dez anos, que é portadora de Síndrome de Down. Com lágrimas nos olhos, Romário disse que a aprovação do projeto é uma "vitória".
"Vitória essa que não é do Romário, pai ad Ivy. Que não é do Romário senador. É uma vitória do Romário ser humano, daquele Romário que conhece e sabe o que é realmente a necessidade dessas pessoas", afirmou.
"Hoje é a chance de a gente definitivamente se redimir de tudo de ruim, negativo que vem acontecendo com essas pessoas", concluiu o senador, sob aplausos dos senadores e das pessoas que acompanhavam a sessão nas galerias.
Pelo texto, fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Entre os pontos aprovados no projeto estão a criação de um "auxílio-inclusão", que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador portador de deficiência. A renda extra passará a ser paga no momento da admissão do trabalhador. Atualmente, existe um benefício, chamado de Benefício da Prestação Continuada, que a pessoa com deficiência deixa de recebê-lo ao ser admitida. Para virar realidade, o pagamento da verba ainda dependerá da aprovação de outra lei regulamentando os critérios e o valor do auxílio.
Com a aprovação do projeto, as escolas privadas ficam proibidas de cobrarem mensalidades maiores para alunos com algum tipo de deficiência. Também foi aprovada a obrigação de o poder público incentivar e fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras brasileiras.
A nova lei também assegura que as pessoas com deficiência podem votar e ser votadas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O projeto prevê a possibilidade de a pessoa com deficiência ser acompanhada na cabine durante o voto e a adaptação dos locais de votação aos diversos tipos de deficiência. Também são assegurados aos portadores de deficiência a garantia de participação em programas eleitorais. No exercício de cargo público, a pessoa terá assegurado o uso de tecnologias apropriadas, quando necessário.
O projeto aprovado pelos senadores também permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável. O projeto permite que Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado para a compra de órteses e próteses.
O texto também estabelece diversas cotas mínimas para deficientes: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi devem ser adaptados; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; e 10% dos computadores de “lan houses” deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.
Matéria retirada do site globo.com
PALAVRAS DA DEPUTADA MARA GABRILLI, EM SEU FACE BOOK, SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO NO SENADO:
"Muito trabalho e uma satisfação enorme em vê-lo concretizado.
Na noite de ontem o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que cria a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Senado o PL, que relatei na Câmara, teve relatoria do senador Romário Faria, a quem parabenizo e agradeço pela constante luta em prol da nossa causa. Agradeço também ao Senador Paulo Paim, que também vem trabalhando na cobrança de direitos e respeito às pessoas com deficiência.
Posso dizer que isso é o fruto da participação de toda a sociedade que contribuiu para que o projeto recebesse sugestões e chegasse ao texto que conseguimos aprovar no Congresso. Isso só reforça a minha vontade de continuar trabalhando por mais dignidade a esses quase 50 milhões de brasileiros que passarão a não mais ficar invisíveis."
Descrição da imagem para cego ver: Mara está entre os senadores Romário e Paulo Paim. Ao lado de Paulo está a senadora Fátima Bezerra aplaudindo. À frente de todos está Patrick Pires, sentado em sua cadeira motorizada.
Na noite de ontem o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que cria a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Senado o PL, que relatei na Câmara, teve relatoria do senador Romário Faria, a quem parabenizo e agradeço pela constante luta em prol da nossa causa. Agradeço também ao Senador Paulo Paim, que também vem trabalhando na cobrança de direitos e respeito às pessoas com deficiência.
Posso dizer que isso é o fruto da participação de toda a sociedade que contribuiu para que o projeto recebesse sugestões e chegasse ao texto que conseguimos aprovar no Congresso. Isso só reforça a minha vontade de continuar trabalhando por mais dignidade a esses quase 50 milhões de brasileiros que passarão a não mais ficar invisíveis."
Descrição da imagem para cego ver: Mara está entre os senadores Romário e Paulo Paim. Ao lado de Paulo está a senadora Fátima Bezerra aplaudindo. À frente de todos está Patrick Pires, sentado em sua cadeira motorizada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário