Os senadores aprovaram hoje, 04/12/13, em votação
simbólica, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada
em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses,
eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território
nacional. A matéria segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, têm direito à
meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre
15 e 29 anos. A concessão da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos
ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das
Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
O relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) acolheu
sugestões apresentadas por outros senadores e retirou do texto final aprovado
expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos
idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos
e espetáculos, pois já essa previsão no Estatuto do Idoso.
Fonte: Portal de Notícias - Agência Senado
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